POR QUE FAZER GRANDES POLUIDORES PAGAREM?
A CRISE CLIMÁTICA NÃO ERA INEVITÁVEL, NEM FOI UM ACIDENTE. CHEGOU A HORA DE AGIR PARA RESPONSABILIZAR OS RESPONSÁVEIS.
Por mais de meio século, indústrias poluentes como a dos combustíveis fósseis e do agronegócio aumentaram suas contas bancárias à custa da vida e dos meios de subsistência de pessoas e comunidades que quase nada fizeram para causar as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, essas indústrias –especialmente a indústria de combustíveis fósseis, mas não exclusivamente– obstruíram vigorosa e sistematicamente as tentativas significativas de enfrentar a crise climática. Durante anos, as comunidades na linha de frente da crise climática têm liderado o caminho no desenvolvimento de soluções efetivas, reais e centradas nas pessoas para lidar com as mudanças climáticas –e essas soluções requerem financiamento. Exigimos que grandes indústrias poluidoras, como a indústria de combustíveis fósseis, paguem pela catástrofe que causaram e estão causando.
QUAL O PAPEL QUE OS GRANDES POLUIDORES REPRESENTAM NO SURGIMENTO DA CRISE CLIMÁTICA?
Emissões e aumento da temperatura: As emissões de gases de efeito estufa por um punhado de empresas têm desempenhado um papel significativo na causa da mudança climática. Para pegar apenas a indústria de combustíveis fósseis como exemplo:
Apenas 20 produtores de combustíveis fósseis são responsáveis por mais de 27% do aumento atmosférico de dióxido de carbono entre 1854 e 2010, e 100 são responsáveis por quase 70%. [1]
Esses mesmos 20 produtores representam singularmente quase um quarto do aumento da temperatura global no mesmo período. [2]
Obstrução a uma política climática justa: os impactos que as pessoas e o planeta sofreram e sofrerão como resultado das emissões causadas pelos grandes poluidores foram ainda mais exacerbados pelas centenas de bilhões de dólares que as mesmas empresas derramaram –e continuam a derramar– na negação climática e obstrução de uma política climática justa. Se não fosse por essa obstrução, a comunidade global poderia ter começado a implementar uma resposta significativa e justa às mudanças climáticas décadas atrás.
OS GRANDES POLUIDORES AINDA TENTAM OBSTRUIR O PROGRESSO NA POLÍTICA CLIMÁTICA?
Sim. As tentativas para adiar ações significativas e obstruir o progresso justo para lidar com os impactos das mudanças climáticas continuam até hoje.
De acordo com a InfluenceMap, as cinco maiores empresas de petróleo e gás de capital aberto (Exxon Mobil, Royal Dutch Shell, Chevron, BP e Total SA) gastaram mais de 1 bilhão de dólares de seus fundos de acionistas "nos primeiros três anos após o Acordo de Paris em marcas e lobby enganosos relacionados ao clima.” Eles direcionaram seus esforços em relações públicas e lobby nacionalmente (como na preparação para as eleições intermediárias dos EUA em 2018) e nas esferas internacionais de formulação de políticas. [3]
Nos EUA, a indústria de combustíveis fósseis e seus representantes gastaram mais de 100 milhões de dólares para se opor às medidas climáticas nas seções dos estados durante as eleições de 2018 –mesmo quando a Exxon estava anunciando seu "apoio" aos impostos sobre o carbono (que são uma distração impulsionada pela indústria [4] [5]
Em todo mundo, outras grandes empresas poluidoras como Yara, Syngenta e Monsanto interferiram na elaboração de políticas climáticas do nível nacional para o internacional. [6] [7] ]
A QUE SE REFERE A "RESPONSABILIDADE JURÍDICA"?
Responsabilidade jurídica refere-se ao uso de instrumentos legais para responsabilizar empresas e indústrias criminal e civilmente por seus papéis na condução da crise climática e em minar as ações para resolvê-la. E isso já está acontecendo. Confira o estudo de caso sobre a indústria de combustíveis fósseis abaixo para exemplos de responsabilidade em todo o mundo.
QUE TIPO DE SOLUÇÕES CENTRADAS NAS PESSOAS SERÃO FINANCIADAS PELA RESPONSABILIDADE JURÍDICA DAS INDÚSTRIAS POLUENTES?
Soluções reais e justas para lidar com as mudanças climáticas estão ao nosso alcance e foram lideradas pelas comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas por décadas. Muitas dessas soluções justas e centradas nas pessoas são apresentadas nas Demandas Populares por Justiça Climática, que são apoiadas por evidências e fundamentadas na experiência, liderança e conhecimento de comunidades em todo o mundo.
Apenas alguns exemplos de tais soluções: Uma transição justa e equitativa que permita a democracia energética; restauração ecológica para recuperar sumidouros de carbono naturais; e estruturas tecnológicas que reconheçam a importância das tecnologias e inovações endógenas e indígenas no tratamento das mudanças climáticas.
Além disso, a responsabilidade jurídica dos Grandes Poluidores pode e deve financiar as medidas que as comunidades em todo o mundo precisam tomar urgentemente para responder às perdas e danos sofridos como resultado de irregularidades corporativas e mudanças climáticas. Essa é uma dívida que já é devida a essas comunidades e sua distribuição deve ser responsável perante elas.
ENTÃO SE AS INDÚSTRIAS POLUIDORAS PAGAREM PARA LIDAR COM OS DANOS CLIMÁTICOS E FINANCIAR AS SOLUÇÕES PARA A JUSTIÇA CLIMÁTICA, ELAS PODEM CONTINUAR A EXTRAÇÃO, COMBUSTÃO E EMISSÃO INTENSA DE POLUENTES?
Não! Fazer com que os grandes poluidores paguem por seus danos nunca deve ser usado como um passe para permitir que continuem a poluir e causar esses danos. Pagá-los significa garantir que eles sejam responsabilizados criminal e financeiramente e que sejam levados a encerrar práticas que conduziram essa crise e todos os abusos associados em primeiro lugar. O chamado para responsabilizar as indústrias poluidoras existe para apoiar e fortalecer todas as outras demandas justas e centradas nas pessoas.
Destaque da indústria de combustíveis fósseis
O QUE A INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS SABIA SOBRE A MUDANÇA CLIMÁTICA E QUANDO?
Está bem documentado que, nos anos 60, os principais cientistas e pesquisadores da Exxon avisaram os executivos das empresas que a queima de combustíveis fósseis poderia alimentar mudanças climáticas catastróficas [8] [9] [10] [11] –muito antes de se tornar parte do discurso popular entre os formuladores de políticas e o público em geral. E a Exxon não estava sozinha. A Shell, por exemplo, sabia das consequências devastadoras de um clima mais quente há mais de 25 anos. [12] [13]
E O QUE A INDÚSTRIA FEZ COM ESSA INFORMAÇÃO?
Continuou os negócios como de costume. Arrecadou centenas de bilhões de dólares em lucros ao extrair, vender e promover o uso de combustíveis fósseis –e, com isso, realizar suas próprias previsões de aumento de temperatura.
Também fez todo o possível para impedir que o mundo agisse com base na ciência do clima que sabia ser verdadeira. Nas décadas desde a pesquisa inicial, a indústria de combustíveis fósseis gastou centenas de bilhões de dólares para fabricar dúvidas sobre as causas das mudanças climáticas, desacreditar a ciência, adquirir influência política e obstruir o desenvolvimento de políticas climáticas fortes [14] [15] [16], particularmente no tratado climático da ONU, conhecido formalmente como Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e seus órgãos associados ou similares [17] [18].
QUANTO DINHEIRO A INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS TEM?
Somente em 2018, a Exxon Mobil, a Royal Dutch Shell, a Chevron, a BP e a Total SA –que gastaram mais de USD $ 1 bilhão em marcas e lobby enganosos relacionados ao clima nos três anos após o Acordo de Paris– tiveram um lucro líquido de quase 83,11 bilhões de dólares [19] [20] [21] [22] [23].
Compare isso com o PIB combinado de 2018 de cinco dos países em desenvolvimento (Moçambique, Etiópia, Filipinas, Fiji e Bangladesh) mais afetados pela mudança climática: 743.871 milhões de dólares [24].
QUE AÇÃO ESTÁ SENDO ADOTADA PARA RESPONSABILIZAR A INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS ATÉ O MOMENTO?
A idéia da responsabilidade jurídica da indústria de combustíveis fósseis está ganhando força em todo o mundo. Apenas alguns exemplos:
Parlamento da União Européia investigou as tentativas da Exxon de enganar o público [25];
A Comissão de Direitos Humanos das Filipinas está considerando a responsabilidade da indústria de combustíveis fósseis por violações de direitos humanos decorrentes de mudanças climáticas [26];
Grupos na Holanda estão processando a Shell por não cumprir o Acordo de Paris [27];
Ações judiciais em nível estadual e municipal na América do Norte estão tentando responsabilizar as empresas de combustíveis fósseis pelos danos que seus residentes estão sofrendo como resultado do aumento do nível do mar [28];
A pequena nação insular de Vanuatu está considerando processar as empresas transnacionais por seu papel na criação das ameaças existenciais agora impostas às nações insulares de baixa altitude [29];
Em julho, prefeitos de cidades nos Estados Unidos aprovaram uma resolução na Conferência dos Prefeitos dos EUA, em apoio à responsabilização dos grandes poluidores. Eles aprovaram esta resolução apesar do intenso lobby da indústria [30];
Uma pesquisa nacional da Universidade de Yale, divulgada em junho, constatou que a maioria das pessoas nos EUA apoia o pagamento de grandes poluidores pelos danos causados no clima [31].
[1] Heede, Richard, “Tracing anthropogenic carbon dioxide and methane emissions to fossil fuel and cement producers, 1854–2010.” Climatic Change (2014) 122: 229. https://doi.org/10.1007/s10584-013-0986-y
[2] Heede, Richard, “Tracing anthropogenic carbon dioxide and methane emissions to fossil fuel and cement producers, 1854–2010.” Climatic Change (2014) 122: 229. https://doi.org/10.1007/s10584-013-0986-y
[3] “Big Oil’s Real Agenda on Climate Change.” Influence Map. March 2019. Accessed June 05, 2019. https://influencemap.org/report/How-Big-Oil-Continues-to-Oppose-the-Paris-Agreement-38212275958aa21196dae3b76220bddc.
[4] “Big Oil Kills Carbon Initiative in Washington State.” Rolling Stone, November 7, 2018. https://www.rollingstone.com/politics/politics-news/washington-state-carbon-initiative-vote-752961/
[5] “Big Oil is sloshing a crude tsunami across the country.” Bill McKibben, Washington Post, October 30, 2018. https://www.washingtonpost.com/opinions/big-oil-is-sloshing-a-crude-tsunami-across-the-country/2018/10/30/f0830948-d895-11e8-83a2-d1c3da28d6b6_story.html
[6] “Yara: Poisoning our soils, burning our planet.” Corporate Europe Observatory, September 17, 2019. https://corporateeurope.org/en/2019/09/yara-poisoning-our-soils-burning-our-planet
[7] “Polluting Paris: How Big Polluters Are Undermining Global Climate Policy.” Corporate Accountability. https://www.corporateaccountability.org/resources/polluting-paris-big-polluters-undermining-global-climate-policy/.
[8] Banerjee, Neela, John H. Cushman, Jr., David Hasemyer, and Lisa Song. “CO2’s Role in Global Warming Has Been on the Oil Industry’s Radar Since the 1960s.” InsideClimate News. April 27, 2016. https://insideclimatenews.org/news/13042016/climate-change-global-warming-oil-industry-radar-1960s-exxon-api-co2-fossil-fuels.
[9] Robinson, E., and R.C. Robbins. “Sources, Abundance, and Fate of Gaseous Atmospheric Pollutants.” Smoke & Fumes. 1968. https://www.smokeandfumes.org/documents/document16.
[10] “The Smoke and Fumes Committee.” Smoke & Fumes. https://www.smokeandfumes.org/fumes/moments/2.
[11] Schwartz, John. “Pressure on Exxon Over Climate Change Intensifies With New Documents.” The New York Times. April 14, 2016. https://www.nytimes.com/2016/04/14/science/pressure-on-exxon-over-climate-change-intensifies-with-new-documents.html
[12] Carrington, Damian. “’Shell Knew’: Oil Giant’s 1991 Film Warned of Climate Change Danger.” The Guardian. February 28, 2017. https://www.theguardian.com/environment/2017/feb/28/shell-knew-oil-giants-1991-film-warned-climate-change-danger.
[13] Small, Mike, and Chloe Farand. “What 30 Years of Documents Show Shell Knew About Climate Science.” DeSmog UK. May 18, 2018. https://www.desmog.co.uk/2018/05/17/shell-knew-charting-thirty-years-corporate-climate-denialism.
[14] Lawrence-Samuel, Tamar, Rachel Rose Jackson, and Nathan Thanki. “13. The Pivot Point: Realizing Sustainable Development Goals by Ending Corporate Capture of Climate Policy.” Spotlight on Sustainable Development. https://www.2030spotlight.org/en/book/1165/chapter/13-pivot-point-realizing-sustainable-development-goals-ending-corporate-capture.
[15] “Big Oil’s Real Agenda on Climate Change.” InfluenceMap. March 2019. https://influencemap.org/report/How-Big-Oil-Continues-to-Oppose-the-Paris-Agreement-38212275958aa21196dae3b76220bddc.
[16] “How Much Big Oil Spends on Obstructive Climate Lobbying.” InfluenceMap. April 2016. https://influencemap.org/site/data/000/173/Lobby_Spend_Report_March_2016.pdf
[17] “Polluting Paris: How Big Polluters Are Undermining Global Climate Policy.” Corporate Accountability. https://www.corporateaccountability.org/resources/polluting-paris-big-polluters-undermining-global-climate-policy/.
[18] “Inside Job: Big Polluters’ Lobbyists on the inside at the UNFCCC.” Corporate Accountability. https://www.corporateaccountability.org/resources/inside-job-big-polluters-lobbyists-in-the-inside-at-the-unfccc/.
[19] “2018 Annual Report.” Chevron Global. 2018. https://www.chevron.com/-/media/chevron/annual-report/2018/documents/2018-Annual-Report.pdf.
[20] 2018 Summary Annual Report. Exxon Mobil. 2018. https://corporate.exxonmobil.com/-/media/Global/Files/investor-relations/annual-meeting-materials/annual-report-summaries/2018-Summary-Annual-Report.pdf.
[21] BP Annual Report and Form 20-F 2018. Report. 2018. https://www.bp.com/content/dam/bp/business-sites/en/global/corporate/pdfs/investors/bp-annual-report-and-form-20f-2018.pdf.
[22] Shell Annual Report 2018. https://reports.shell.com/annual-report/2018.
[23] Fourth Quarter and Full-year 2018 Results. Report. 2018. https://www.total.com/sites/default/files/atoms/files/4q18-results.pdf.
[24] “Report for Selected Countries and Subjects.” International Monetary Fund. https://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2019/01/weodata/index.aspx
[25] Neslen, Arthur. “ExxonMobil Faces EU Parliament Ban after No Show at Climate Hearing.” The Guardian. March 22, 2019. https://www.theguardian.com/business/2019/mar/22/exxonmobil-faces-eu-parliaments-ban-after-climate-hearing-no-show.
[26] Wang, Ucilia. “Philippines Human Rights Commission Begins Climate Hearings vs. Oil Giants.” Climate Liability News. March 27, 2018. https://www.climateliabilitynews.org/2018/03/27/philippines-human-rights-climate-change/.
[27] The Summons of the Climate Case against Shell. Report. 2019. https://www.foei.org/wp-content/uploads/2019/04/english-summary-of-legal-summons.pdf.
[28] Irfan, Umair. “Pay Attention to the Growing Wave of Climate Change Lawsuits.” Vox. April 10, 2019. https://www.vox.com/energy-and-environment/2019/2/22/17140166/climate-change-lawsuit-exxon-juliana-liability-kids.
[29] Cox, Lisa. “Vanuatu Says It May Sue Fossil Fuel Companies and Other Countries over Climate Change.” The Guardian. November 22, 2018. https://www.theguardian.com/world/2018/nov/22/vanuatu-says-it-may-sue-fossil-fuel-companies-and-other-countries-over-climate-change.
[30] “U.S. Mayors Pressure Congress on Carbon Pricing, Climate Lawsuits and a Green New Deal.” Inside Climate News, July 2, 2019. https://insideclimatenews.org/news/02072019/mayors-vote-carbon-tax-green-new-deal-climate-change-fossil-fuel-lawsuits
[31] ”New Poll: Big Oil should pay the climate tab.” Grist, June 24, 2019. https://grist.org/beacon/new-poll-big-oil-should-pay-the-climate-tab/